AUXÍLIO DOENÇA

O auxílio doença pode ser requerido pelo

segurado empregado a partir do 16.º dia

de afastamento do trabalho ou pelas demais

categorias a partir da data do afastamento.

É necessário ter pelo menos um ano de

contribuição e ter qualidade de segurado na

época do surgimento da doença. Se a doença

for adquirida antes do início das contribuições

ou no período em que não estava contribuindo

não há direito ao benefício. O requerimento deve

ser feito através do telefone 135 opção 2 ou pela

internet. Quando for dar entrada a pessoa já deve ter

em mãos o atestado médico, pois se não tiver o

atestado no dia da perícia o benefício poderá ser

negado. A perícia só pode ser remarca uma vez a

pedido do segurado se este não comparecer. Será

agendada uma perícia médica poucos dias depois.No

dia da perícia a pessoa deve levar cópia e

original do RG, CPF, Certidão de casamento

(se houve alteração no nome), CTPS (fls. Foto, nome

contratos de trabalho a partir de 1994 e alterações

de salário), comprovante de endereço com CEP. Se

for empregada doméstica levar o primeiro e o último

carnê de recolhimentos e cópia do CPF do

empregador.Se for empregado com registro em carteira

deve levar um requerimento da firma (modelo no site)

onde conste a informação do último dia de trabalho, se já

houver um requerimento anterior de auxílio doença dentro

 de 60 dias deve levar um AVT – aviso de volta ao trabalho

(modelo no site) informando se houve volta ao trabalho

entre um requerimento e outro e se tiver filhos menores

de 14 anos deve levar cópia e original de certidão de

nascimento, carteira de vacinação e declaração

escolar para que seja incluído o salário família.

Caso não conste no sistema do INSS a

informação de que a pessoa trabalha na firma ou que

a firma tenha pago as contribuições, ela poderá

passar na perícia, mas o benefício ficará suspenso

até que ela forneça uma declaração da firma informando

o período que ela trabalha lá e o endereço de onde podem

ser encontrados os documentos dos funcionários para que

um fiscal do INSS compareça ao local para verificar a

veracidade das informações. Também deverá fornecer cópia

autenticada do livro de registro de empregados da folha de

abertura, do registro do empregado, uma antes e uma depois

do registro e a folha de encerramento. Além disso deverá

fornecer os holerites do período que não aparecer e cópia

da GFIP e SEFIP (a pessoa não é obrigada a fornecer isto).

Se a pessoa conseguiu o reconhecimento do vínculo

em reclamação trabalhista deverá fornecer cópia integral

autenticada do processo. Se o vínculo foi reconhecido

somente com base em depoimentos de testemunhas

(sem provas documentais) ou se a empresa não efetuou

os recolhimentos, a pessoa vai ter seu beneficio negado.

Na perícia quando a pessoa é empregada registrada já é

 fornecido o resultado na hora, para as demais é enviada uma

carta via correio com o resultado. Se for indeferido por não

constatação de incapacidade laborativa, ou seja, perícia médica

contrária, a pessoa tem direito a requerer dentro de 30 dias a

contar da data da perícia, pelo 135 ou pela internet um PR

– Pedido de Reconsideração, apenas uma vez, onde será

marcada uma nova perícia com outro perito médico que irá

reanalisar o caso. Se o indeferimento for mantido caberá um

recurso (modelo de formulário no site) onde poderão ser

fornecidos novos elementos (atestados, exames, etc). Este

recurso vai ser analisado e pode ser marca uma junta médica

com dois peritos a critério do perito que analisar o recurso

se este ainda tiver dúvidas. Se ele entender que não

precisa de junta médica envia direto para a junta de

recursos (mais demorado) que vai reanalisar e se mantiver

o indeferimento comunica a pessoa para apresentar suas

razões e manda para o Conselho de Recursos (última instância).

Se for indeferido por falta de qualidade de segurado, doença

anterior ao ingresso/reingresso, ou seja, parte

administrativa, tem que verificar em que data o perito

fixou a incapacidade e se ele fixou no período em que não

se estava recolhendo. Então deve entrar direto com um recurso

juntando a comprovação de que estava recolhendo

naquele período ou a comprovação de que a incapacidade

se deu em outro período (laudo médico) e requerer a revisão

analítica para retificação de DII (data da incapacidade).

Se for deferido já é fixada a data da alta programada. Se a

pessoa estiver bem para trabalhar até este dia pode

voltar ao trabalho automaticamente sem precisar voltar ao

NSS e deve levar a cartinha fornecida no dia da perícia para

a empresa saber até quando vai ficar afastada. Se na data

da alta ainda não estiver bem, deverá, através do 135 ou

internet requerer um PP – pedido de prorrogação (pode

ser pedido a partir de 15 dias antes da alta até o dia da

alta).Será marcada nova perícia e será dado novo limite

ou mantido o mesmo a critério do perito. A pessoa pode

pedir quantos PP´s quiser, sempre antes da alta. Se passar

do sai da alta tem direito a apenas um PR – pedido de

reconsideração até 30 após a alta e se perder este prazo

terá que aguardar 30 dias a partir da alta para dar entrada em

um novo pedido de auxílio doença. Se houver um novo pedido

de auxílio doença dentro de 60 dias do anterior pela mesma

doença, o novo é indeferido e o anterior é restabelecido recebendo

a pessoa o valor de todo o período. Se for outra doença a pessoa

não recebe o valor referente ao período do intervalo entre um e outro

pedido.Na perícia também a pessoa pode ser encaminhada à

reabilitação profissional que é um programa do INSS onde a

pessoa pode ser preparada para atuar em atividade diferente da que

trabalhava quando ficou doente, mas na prática o INSS não tem

tido infra-estrutura para fornecer isto então a pessoa acaba ficando

em casa esperando ser chamada para a reabilitação e não faz

ada. Neste caso também é definido um limite (alta) onde a pessoa

deve comparecer a uma agência do INSS para marcar a perícia em

continuação, pois esta não é marcada pelo 135 ou pela internet.

Na perícia também pode ser sugerida a aposentadoria, quando

o processo da pessoa é encaminhado ao GBNIN – gerência de

benefícios por incapacidade, que vai homologar ou não a aposentadoria

por invalidez.Também pode ser deferida a R2 – Revisão em dois anos,

quando a pessoa fica afastada por dois anos e só então vem

marcar uma perícia em continuação. Em tese neste caso quando

a pessoa vem para a perícia depois de dois anos deveria ser dada

alta ou se sugerir a aposentadoria. Auxílio doença por acidente de trabalho:

Quando se trata de doença profissional, acidente de trabalho ou acidente

de trajeto (indo ou voltando do trabalho) o procedimento é o mesmo,

mas a pessoa deve apresentar a CAT – Comunicado de acidente de

trabalho (modelo no site) preenchida pela empresa, carimbada e assinada

e também pelo médico que atendeu no dia do acidente. Além disso deve

apresentar o relatório de trajeto (modelo do site), cópia e original do

boletim de ocorrência se houver. A empresa pode cadastrar a CAT

via internet. Mesmo que a pessoa não vá se afastar do trabalho,

mas sofrer algum acidente neste deverá cadastrar a CAT para que

esta tenha validade para garantir direitos trabalhistas (estabilidade, etc).

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

REVOREDO Advocacia.